Desde 2024, a classe trabalhadora brasileira tem se engajado cada vez mais na luta pela redução da jornada de trabalho sem perdas salariais. A mobilização, árdua desde a primeira hora, já alcançou estatura histórica ao forçar a aprovação, pela pior legislatura da história do Congresso Nacional, da PEC do Fim da Escala 6×1.

Sob os mesmos ventos de mudança, a categoria dos psicólogos brasileiros deu mais um passo fundamental na luta pela jornada de 30 horas quando, em 12 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.214/2019. Tanto a PEC quanto o PL, até o fechamento deste artigo, aguardavam tramitação no Senado.

Neste momento crucial, é importante reiterar que a redução da jornada de trabalho também constitui, em todos os sentidos, uma pauta de saúde mental.

Da mesma forma que é errôneo pensarmos que o trabalho do professor consiste “apenas em ministrar aulas”, uma vez que essa atividade representa tão somente a ponta de um iceberg de tarefas pedagógicas, o trabalho do psicólogo também não se resume a “apenas atender”. Por detrás de cada atendimento, há inúmeras horas dedicadas à redação de prontuários, à supervisão, aos estudos de casos e a diversas outras atividades indispensáveis ao exercício profissional. No caso do SUS, do SUAS, da educação e de outras áreas, somam-se ainda as reuniões de equipe, as articulações de rede, as ações grupais, e assim por diante.

Cada uma dessas atividades é igualmente importante para que o trabalho do psicólogo seja realizado com qualidade e ética. A questão é tão séria que, em 19 de julho de 2022, o Conselho Federal de Psicologia publicou a Resolução nº 17, que estabelece parâmetros para as práticas psicológicas em contextos de saúde coletiva. Nela, são recomendadas proporções específicas de distribuição da carga horária na agenda-padrão dos psicólogos do SUS. Considerando que, nos níveis de atenção básica e secundária, devemos evitar ao máximo o modelo ambulatorial de atuação e priorizar ações territoriais pautadas pela integralidade, os atendimentos individuais deveriam ocupar entre 5% e 15% da carga horária mensal, dedicados sobretudo aos casos mais delicados.

Porém, com a hegemonia do capitalismo neoliberal e o avanço da precarização, a lógica mercadológica tem desfigurado o cuidado humano ao destituí-lo de sua prioridade qualitativa em favor de métricas quantitativas. Em outras palavras, à medida que os municípios, geridos sob o fetiche da austeridade, têm deixado de contratar psicólogos para a rede pública de saúde ou cumprido essa obrigação por meio de vínculos temporários e terceirizados, a redução do contingente de trabalhadores nos serviços de saúde procria um estado de sobrecarga perpétua sobre os profissionais que permanecem.

Na prática, ao mesmo tempo em que o capitalismo dependente cronifica e intensifica o adoecimento psicossociossomático, o número insuficiente de profissionais para atender às crescentes filas por atendimento psicológico nas UBS, USF e CAPS leva gestores e trabalhadores a abrir mão de reuniões de equipe, planejamento, articulações intersetoriais e até registros documentais para endereçarem o acúmulo de demandas. Como resultado, muitos profissionais, esgotados e pressionados de todos os lados, veem-se sem alternativas para sustentar o funcionamento do serviço, senão à custa do comprometimento de princípios fundamentais do SUS, como a integralidade do cuidado e o trabalho em rede.

Se a Resolução nº 17/2022 do CFP recomenda um piso de 30 minutos por atendimento e estabelece que os atendimentos individuais não ultrapassem 15% da carga horária mensal, a realidade de muitos serviços caminha em sentido oposto. Em diversos contextos, psicólogos são forçados a realizar escutas de apenas 15 minutos e a dedicar quase metade de sua jornada a essa atividade, em detrimento de outras tão fundamentais quanto.

Mais: durante um estágio probatório, por exemplo, o fetiche da austeridade e do produtivismo pode levar a avaliações mais favoráveis dos profissionais que se submetem à lógica dos atendimentos de 15 minutos do que daqueles que, individualmente, buscam resistir a essa imposição mantendo acolhimentos de 30, 40, 50 minutos.

São várias as contradições que podem conduzir a um quadro como esse, mas uma das principais é justamente a intensificação do ritmo de trabalho promovida por uma ideologia que reduz o trabalho do profissional ao “somente atender”. Nessa perspectiva, todas as demais atividades são relegadas à condição de “tempo improdutivo”. E o cuidado, por sua vez, deixa de ser compreendido como uma prática que exige tempo e ética, passando a ser gerido como uma mercadoria produzida em série.

Ainda que esteja habituado e preparado para acolher diversas expressões de sofrimento humano, o profissional de saúde mental também é submetido às cargas psíquicas decorrentes da escuta ativa. Um bom atendimento impõe elevadas exigências de atenção, raciocínio, memória, comunicação e autorregulação, as quais demandam tempo e espaço para recuperação para que possam ser sustentadas, em alto nível, ao longo dos dias e das semanas.

Nesse sentido, as reuniões multiprofissionais, as ações grupais e as articulações em rede exercem um papel benéfico não apenas para os usuários do território, mas também para os próprios profissionais do serviço: por meio desses espaços, torna-se possível socializar as cargas psíquicas do trabalho, fortalecer os vínculos e aprimorar os saberes práticos que sustentam o exercício profissional.

Porém, quando confrontado com a sobrecarga e privado das condições necessárias à descompressão psíquica, o trabalhador torna-se mais vulnerável ao esgotamento profissional, ao burnout. Com isso, a escuta pode tornar-se desatenta, empobrecida e, em casos extremos, até mesmo hostil aos usuários. Crucialmente, a gestão neoliberal dos serviços de saúde, ao conduzir seus próprios trabalhadores à iminência do colapso, não apenas condena a classe trabalhadora a longos períodos de desamparo no que diz respeito ao cuidado com a própria saúde, como também a expõe à revitimização por conta da precarização dos serviços de saúde.

Não é surpresa que esse panorama se repita nas escolas, nos CRAS e CREAS, nas clínicas e em tantos outros espaços de trabalho, não só psicólogos, mas também médicos, enfermeiros, nutricionistas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e demais profissionais.

Portanto, defender a jornada de 30 horas para os psicólogos cumpre um papel que transcende os interesses de uma única categoria profissional. A mais evidente delas é que dez horas a menos de exposição ao burnout tornam-se um fator de proteção para os psicólogos, que deixariam de ser tão constrangidos a atendimentos comprometidos pelo esgotamento. Com isso, os trabalhadores mais vulnerabilizados, aqueles que acessam os serviços públicos, poderão ser acolhidos com muito mais qualidade e dignidade.

Acima de tudo, trata-se de impor limites à intensificação do trabalho e de reafirmar o quanto o cuidado em saúde não pode ser reduzido à lógica da austeridade. Ao reivindicarmos condições dignas para o exercício da profissão, devolvemos ao Estado burguês e ao capitalismo neoliberal a contradição que procuram transferir aos trabalhadores: a impossibilidade de oferecer um cuidado ético, integral e de qualidade sem o investimento material e humano que esse cuidado exige.

Porém, para que esse horizonte de lutas não se encerre no corporativismo, precisamos ter clareza de que a conquista das 30 horas constitui apenas uma etapa de uma longa maratona. É necessário lutar por mais contratações nos serviços públicos, por melhores condições de trabalho e remuneração, pelo cumprimento integral dos princípios éticos que regem nossa profissão e contra todas as formas de informalização e precarização do trabalho. Afinal, as contradições que hoje recaem sobre os trabalhadores da saúde mental não são desvios ocasionais, mas expressões de uma ordem social fundada na exploração do trabalho. Por isso, a luta pelas 30 horas deve caminhar lado a lado com a luta por transformações sociais mais profundas e, em última instância, pela superação do capitalismo e pela construção do socialismo.

É importante que nós, psicólogos, nos lembremos de que, ao contrário da propaganda pequeno-burguesa historicamente enraizada em nosso campo, também pertencemos à classe trabalhadora e estamos submetidos à alienação característica à venda da força de trabalho. É de nosso dever lutarmos dentro e fora de nossos espaços em prol do trabalho digno e da emancipação de nossa classe.

Enfim, devemos lutar para que fique inequívoco que esse projeto de lei se aplique a todos os profissionais da psicologia, desde os servidores estatutários até aqueles vinculados por outras formas de contratação. Enfim, devemos apoiar as lutas de nossos camaradas da saúde, da assistência social e da educação.

Acima de tudo, devemos nos aliar à luta de nossos pacientes, clientes e usuários. Apoiar o fim da escala 6×1, combater os determinantes capitalistas de adoecimento psicossociossomático, e defender o direito da classe trabalhadora ao acesso pleno a um cuidado ético, qualificado e humanizado. Em última instância, a luta por uma sociedade em que a vida valha mais do que a produtividade e em que o trabalho esteja a serviço das necessidades humanas, e não da acumulação de capital.

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João Marcos Leão Roldão
Militante da Saúde Mental Camarada
CRP 06/195145