No Dia Nacional da Pessoa Profissional da Psicologia (27/08/26), militantes da SAMECA se reuniram para debater e se aprofundar sobre as principais questões que vigoram em meio à categoria na conjuntura atual.

Discutimos a jornada de até 30 horas semanais (PL 1214/2019) e a regulamentação da psicoterapia como prática exclusiva de psicólogues e psiquiatras (SUG 1/2024), por entendermos que esses pontos são as discussões mais urgentes para a categoria.

Entendemos que parte primordial da valorização e garantia de direitos das pessoas trabalhadoras da saúde mental passa pela garantia de condições dignas de trabalho, remuneração justa e redução da jornada para 30 horas semanais sem redução salarial, em conjunto com o enfrentamento às diversas formas de precarização desse trabalho hoje — como a terceirização, a pejotização e a uberização.

Além disso, o debate sobre a psicoterapia vai além de uma mera discussão técnica, de modo que diversos aspectos cruciais devem ser levados em consideração a fim de que essa regulamentação não descambe para uma perspectiva liberal, mercantilizada e diagnosticista.

Compreendemos que ambas as discussões estão limitadas a uma visão da psicologia no contexto capitalista. Enquanto movimento que entende que a luta por saúde mental depende da luta pelo fim do modelo baseado na exploração da pessoa trabalhadora, propomos a superação do capitalismo em prol do socialismo. Assim, devemos ter ressalvas com debates que se limitam a uma estruturação da psicologia visando enquadrar o cuidado da saúde mental nos moldes do lucro e da exploração da classe trabalhadora. Afinal, só há perspectiva real de saúde mental na superação deste modelo e na construção de uma nova sociedade: justa, igualitária e verdadeiramente livre das amarras do capital.

Porém, enquanto movimento de saúde inserido no contexto atual da psicologia brasileira, a SAMECA não deve se eximir de debater essas propostas legislativas que afetam o presente da classe trabalhadora, visto que defender melhores condições de trabalho para a categoria nos permite avançar na mobilização rumo à revolução socialista.

De tal modo, a SAMECA defende os seguintes pontos:

1. Um SUS 100% público, universal, gratuito, estatal e de qualidade, sem Organizações Sociais (OSs) e sem terceirização da gestão e da assistência;

2. Financiamento público adequado e fortalecimento dos serviços e políticas de saúde mental;

3. A defesa da Reforma Psiquiátrica, da luta antimanicomial e da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com cuidado territorial, comunitário, contínuo e em liberdade, em oposição à lógica manicomial e à mercantilização da saúde mental;

4. O caráter interdisciplinar, transdisciplinar e intersetorial da saúde mental, compreendendo que o cuidado não se produz pela simples soma de especialidades, mas pelo encontro e pela transformação dos diferentes saberes, práticas e experiências que atravessam os sujeitos, os territórios e as instituições;

5. Uma concepção de saúde mental que reconheça as determinações sociais, econômicas, políticas, culturais e institucionais do sofrimento, recusando sua redução a um problema exclusivamente individual e a utilização das práticas de cuidado como instrumentos de adaptação dos sujeitos às condições de exploração;

6. O enfrentamento da mercantilização da saúde mental e da submissão do cuidado à lógica dos planos de saúde, convênios, plataformas e empresas, que exploram a pessoa trabalhadora e transformam o atendimento em serviço padronizado, pressionam pela redução do tempo e do valor das consultas, estabelecem mecanismos de controle sobre o trabalho profissional e subordinam a relação de cuidado aos interesses de rentabilidade;

7. A participação democrática e efetiva de trabalhadores, usuários, familiares, movimentos sociais, entidades profissionais, universidades e organizações da luta antimanicomial na formulação das políticas de saúde mental e na construção de qualquer regulamentação que incida sobre as práticas de cuidado;

8. Uma política de saúde mental orientada pelas necessidades concretas da classe trabalhadora, comprometida com a universalidade do acesso, a integralidade do cuidado, a interdisciplinaridade, a autonomia dos sujeitos e a transformação das condições sociais que produzem sofrimento;

9. A garantia de condições dignas de contratação e remuneração nos serviços conveniados e privados, combatendo valores aviltantes por atendimento, restrições à autonomia profissional, metas de produtividade, controle de agenda e outras formas de exploração que intensificam o trabalho e precarizam o cuidado.

Por fim, o debate referente à regulamentação da psicoterapia como prática exclusiva de psicólogues e psiquiatras traz nuances que devem ser questionadas e levadas em consideração para encontrarmos resultados que fujam de um caráter corporativista e se desvencilhem do modelo médico-centrado. Portanto, nesse quesito, defendemos:

1. A construção de critérios consistentes de formação, competência, supervisão e responsabilidade para as práticas de cuidado em saúde mental, tendo como referência a proteção dos usuários, a qualidade do cuidado e as condições concretas do exercício profissional;

2. Uma formação educacional pública, gratuita, de qualidade, socialmente referenciada e comprometida com a realidade brasileira, que assegure sólida formação teórica, técnica, ética, científica e política aos profissionais da saúde mental, com condições adequadas de ensino, estágio, supervisão e formação continuada, em oposição à precarização e à mercantilização da educação;

3. O reconhecimento e a valorização da Psicologia e de suas trabalhadoras, sem transformar a defesa da profissão em apropriação corporativa ou hierarquização de todo o campo da saúde mental;

4. A proteção da população contra práticas abusivas, iatrogênicas ou realizadas sem formação e responsabilidade compatíveis, garantindo qualidade, segurança e compromisso ético no cuidado em saúde mental;

5. A pluralidade teórica, epistemológica e metodológica das práticas clínicas, reconhecendo diferentes tradições e perspectivas, sem abrir mão da responsabilidade ética, científica e política sobre seus fundamentos e efeitos.