O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário. O único voto contrário foi o do ex-vice-presidente do governo Jair Bolsonaro, Hamilton Mourão.

Essa é, sim, uma conquista histórica da classe trabalhadora brasileira, que há anos tem seus dias de descanso tolhidos por uma escala de trabalho abusiva, que rouba seu tempo, sua saúde e sua possibilidade de viver para além do trabalho.

O tema tem mobilizado a classe trabalhadora há anos, que de maneira justa, reivindica o direito ao descanso e a uma vida que não se resuma a trabalhar para sobreviver. Mesmo com os avanços tecnológicos e o consequente aumento da chamada “produtividade”, isso não se traduziu em mais tempo livre para quem trabalha. Pelo contrário: a riqueza produzida coletivamente continua sendo apropriada pelo capital, enquanto a classe trabalhadora permanece submetida a jornadas exaustivas e à extração cada vez maior de mais-valia.

A escala 6×1 adoece os trabalhadores em todas as dimensões da vida. Lutar pelo seu fim significa não apenas garantir mais dignidade ao povo brasileiro, que vem enfrentando condições de trabalho cada vez mais precárias desde a reforma trabalhista do governo Michel Temer, mas também garantir o direito ao lazer, à permanência estudantil, ao convívio com familiares e amigos e, principalmente, ao descanso. Tudo isso sem redução salarial.

Esse último ponto é fundamental. Os empregos submetidos a escalas como a 6×1 estão frequentemente entre os mais precarizados e mal remunerados. Não basta conquistar mais tempo livre se, para isso, o trabalhador tiver seu salário reduzido e precisar buscar outras formas de complementar a renda. O fim da escala 6×1 precisa representar uma melhora concreta nas condições de vida, e não mais uma transferência dos custos dessa mudança para quem já vive do próprio trabalho.

A luta pelo fim da escala 6×1 tem um enorme potencial para recolocar no centro do debate público as condições de trabalho e a exploração do povo trabalhador brasileiro. Ela evidencia que a discussão não se resume à quantidade de horas trabalhadas, mas envolve também quem controla o nosso tempo, quem se apropria da riqueza que produzimos e a serviço de quem está organizada a sociedade. É uma oportunidade de fortalecer a compreensão de que existe um antagonismo fundamental entre capital e trabalho.

Essa é uma vitória arduamente conquistada. Não apenas pelos parlamentares de esquerda que abraçaram a pauta e contribuíram para levá-la adiante, mas, sobretudo, pela classe trabalhadora organizada, que levou essa reivindicação às ruas, mobilizou a população e pressionou aqueles que, historicamente, se colocaram contra seus direitos. A mobilização popular tornou politicamente incontornável uma pauta que por muito tempo foi ignorada ou combatida. É também graças a essa pressão que parlamentares de direita contrários à proposta se viram obrigados a enfrentar o debate e responder às reivindicações populares.

Mas, apesar das comemorações, precisamos compreender que a luta ainda não acabou. Uma conquista legislativa não encerra a disputa em torno dos direitos trabalhistas. Sua implementação, sua manutenção e seu alcance dependem da continuidade da mobilização e da organização da classe trabalhadora.

Precisamos estar atentes aos projetos que buscam aprofundar a flexibilização das relações de trabalho, enfraquecer direitos e transferir ainda mais poder aos patrões. Essa PEC pode ficar obsoleta e/ou inútil diante do avanço do projeto ultraliberal proposto por Flávio Bolsonaro. A ideia de que o trabalhador deve receber apenas pelas horas trabalhadas e “negociar diretamente com o patrão” vai fazer com que a situação da classe trabalhadora piore ainda mais. Afinal, não há “acordo com o patrão”, diante da desigualdade de poder entre quem vende sua força de trabalho e quem controla os meios de produção, essa suposta liberdade se transformará em mais precarização e exploração.

A direita tem um histórico de oposição a diversas conquistas da classe trabalhadora, e essa disputa continua. Por isso, é momento de lutar pela efetivação e pela permanência dessa conquista, mas também de avançar na garantia de muitos outros direitos. Não podemos permitir que uma vitória histórica se torne letra morta diante dos interesses do capital.

Com mobilização popular, voto, organização, militância e participação política, podemos construir um futuro em que a riqueza produzida pela classe trabalhadora esteja a serviço de quem a produz. Um futuro em que o trabalho não consuma a vida, mas seja parte dela.

Nós, da SAMECA, celebramos essa conquista histórica e reafirmamos nosso compromisso com a luta pela sua manutenção e pela ampliação dos direitos da classe trabalhadora.

Venceremos!